1 - Emenda Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Luiz Felipe Ozório, Edson Luiz da Costa, Michel Moreira da Silva
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Revoga o Parágrafo segundo do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Cria o Programa de Habitação de interesse social e dá outras providencias.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRO VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre a remoção, deposito e guarda de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de transito nas vias publicas do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza a firmar o termo de permissão de uso entre o grupo de escoteiros Butiá da Serra, e o Município de Ponte Alta do Norte
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Edson Luiz da Costa, Luiz Felipe Ozório
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO GUPO DE ESCOTEIROS – BUTIÁ DA SERRA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "WALDECI LINS JARDUZIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: REPROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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