Matérias do Expediente (20ª Ordinária. de 2022 da 15ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Requerimento nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Único
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SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 E PROJETO DE LEI 018/2022. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 025/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - BAIXA NAS COMISSÕES:
CCJ - Constituição e Justiça CFO - Finanças e Orçamento COS - Ordem Social |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias. - BAIXA NAS COMISSÕES DE CCJ E CFO.
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Matéria lida |
| 1 |
Instalação de lombadas em frente a residências que estejam localizadas em propriedades rurais, nas margens das estradas municipais; - |
Matéria lida |