1 - Indicação nº 17 de 2022
Autores: Maurelias Aires, Jonas Pereira, Michel Moreira da Silva, Nilton Luiz de Castro
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Instalação de lombadas em frente a residências que estejam localizadas em propriedades rurais, nas margens das estradas municipais;
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias.
Obs.: BAIXA NAS COMISSÕES DE CCJ E CFO.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 025/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: BAIXA NAS COMISSÕES:
CCJ - Constituição e Justiça
CFO - Finanças e Orçamento
COS - Ordem Social
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 E PROJETO DE LEI 018/2022.
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Matéria não lida
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