1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Michel Moreira da Silva
Número de Protocolo: 14
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ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI 750/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Processo: 7/2023
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Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a celebrar convenio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o plano municipal de saneamento.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o Poder Executivo municipal a movimentar dotações orçamentárias, abrir credito especial e da outras providencias.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público e alienar, por leilão, bens inservíveis, veículos e demais materiais.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação
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5 - Indicação nº 31 de 2023
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
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Solicitação de aquisição de kimonos;
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votação única
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6 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
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Colocação de lixeiras na Rua, Renato Goeten e nas demais ruas do município que não possuem;
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votação unica
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7 - Indicação nº 33 de 2023
Autores: Maurelias Aires, Jonas Pereira, Michel Moreira da Silva, Nilton Luiz de Castro
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Implantação de um sistema digital na unidade básica de saúde.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votaçao única
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8 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
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Revisão da indicação 029/2021, incluindo a presença de um segurança em todas as escolas da rede municipal;
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votação única
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9 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: Michel Moreira da Silva
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Solicita a instalação de um ponto de onibus e de lixeiras comunitárias na rua Edilio Pereira no bairro Rondinha.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votação única.
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10 - Moção nº 1 de 2023
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
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Prefeito Municipal de Ponte Alta do Norte – SC, para que contrate efetivo de vigilância nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantis, e demais estabelecimentos educacionais localizados neste município.
Obs.: Em votação única
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Matéria não votada
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