Matérias do Expediente (14ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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OFF/GAB/083/2023 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE CURITIBANOS, CUJO OBJETO É O REPASSE DE VALO RPARA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Matéria lida |