Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Em primeira votação |
| 3 |
Indicação nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que o chefe do Poder Executivo, JUNTAMENTE COM O SETOR DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO, REALIZE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA RUA JOSEFA PIRES DE LIMA; - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação unica |