1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Fica alterado dispositivos da Lei Complementar 065/2018, e da outras providencias.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Concede abono especial aos professores do magistério municipal e da outras providencias.
Obs.: Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Primeira votação.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Edson Luiz da Costa
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO QUATRO PINHEIROS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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4 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
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CONSTRUÇÃO DE DE UMA LOMBADA NA ESTRADA GERAL VIA BOSSARDI, CAMPINA GRANDE;
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votação única.
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