Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/10/2023 - Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Que o chefe do Poder Executivo, REALIZE A COLOCAÇÃO DE FILTROS E FOSSAS SÉPTICAS NOS BANHEIROS DO CENTRO DE EVENTOS PAULO BORELLA, JUNTAMENTE COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA; - Indicação nº 47 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/10/2023 - Em votaçao única.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Bem-Estar animal, controle de Zoonoses e dá outras providencias - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/10/2023 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado por unanimidade em Primeira votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2024, e da outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/10/2023 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado por unanimidade em primeira votação |