1 - Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Jonas Pereira
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Que o chefe do Poder Executivo, REALIZE A COLOCAÇÃO DE FILTROS E FOSSAS SÉPTICAS NOS BANHEIROS DO CENTRO DE EVENTOS PAULO BORELLA, JUNTAMENTE COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA;
Obs.: Em votaçao única.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre o Programa Bem-Estar animal, controle de Zoonoses e dá outras providencias
Obs.: Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em Primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2024, e da outras providencias.
Obs.: Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em primeira votação
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