1 - Indicação nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores: Maurelias Aires, Jonas Pereira, João Ubirajara da Silva, Michel Moreira da Silva
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Continuidade do trabalho "Segurança nas escolas"
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Fixa o valor da unidade fiscal do município de Ponte Alta do Norte
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação.
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial urbano, para o exercício financeiro de 2024
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação.
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação.
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