Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária. de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o valor da unidade fiscal do município de Ponte Alta do Norte - - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial urbano, para o exercício financeiro de 2024 - - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 3 |
Indicação nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO 004/2024 - MANUTENÇÃO DO PARQUINHO - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |
| 4 |
solicitar a acessibilidade na rua francelizio oliveira da silva - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |
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| 5 |
LIMPEZA DO CÓRREGO PARA EVITAR ALAGAMENTOS E DANOS AO MORADORES - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |