1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Altera a Lei Complementar n 035/2010, e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
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Altera o art. 2º da Lei 1131/2018, fixando novo valor para as diárias do poder legislativo e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
Obs.: Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação
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4 - Pedido de Informação nº 3 de 2024
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
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justifica-se o pedido de esclarecimentos de contratos e prestações de serviços , que sejam informados se tem terceiras pessoas prestando o serviço e documentos relativos as referidas contratações , se existentes
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Pedido de Informação nº 4 de 2024
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
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justifica-se o pedido que sejam apresentados
RELAÇÃO DOS PRODUTORES BENEFICIÁDOS
QUEM FAZ O FRETE DO PRODUTOR?
QUAL A FORMA DE PAGAMENTO DOS FRETES;
SEJA APRESENTADO O RELATÓRIOS DOS PEGAMENTOS DE FRETE, SE REALIZADO PELA PREFEITURA;
DATA, HORÁRIO, NOME DO MOTORISTA E CAMINHAO QUE REALIZOU O FRETE
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Solicita regime de urgencia referente ao Projeto de Lei Executivo 005/2024.
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votação única.
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