Matérias do Expediente (19ª Ordinária. de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a premiação do Campeonato Municipal de Futsal de 2024, pelo município de Ponte Alta do Norte-SC, e dá outras providencias. - Baixa nas comissões:
CCJ CFO |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do artigo 2º, e o inciso II da lei nº 1072/2016, que autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio aos médicos vinculados ao programa mais médicos, e dá outras providencias. - Baixa nas comissões de CCJ, CFO e COS.
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Matéria lida |