Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: -
Turno: Único
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Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte referente ao ano de 2023 e dá outras providencias. - - Em votação única
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Aprovada por Maioria Presente |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2025, E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias e das outras providencias. - - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias e dá outras providencias. - - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir crédito especial e dá outras providencias. - - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |