Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA 'KIT PREVENÇÃO' , DE DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL FABRICADAS EM TECIDO E REUTILIZÁVEIS, PARA FAMÍLIAS CARENTES E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM EMPRESAS LOCAIS, COMO POLÍTICA PÚBLICA DIANTE À PANDEMIA DE CORONAVIRUS, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade |