1 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2025.
Obs.: Em segunda votação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Obs.: Em segunda votação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ponte alta do norte dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte e do Plano de Carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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