Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
(substituto PL LC n. 001/2025) – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR no 025/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera dispositivos da lei Complementar 065/2018 e da outras providencias. - - |
Aprovada por Unanimidade |