Correspondências (20ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 28/06/2025 - Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte | OFGAB Nº 072/2025 - Oficio Gabinete Prefeito |
OFF/GAB/072/2025 - Encaminha Projeto de Lei 023/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso e doar terrenos públicos e unidades habitacionais construídas com recursos do Programa Casa Catarina, para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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| Recebida | 28/06/2025 - Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte | OFGAB Nº 071/2025 - Oficio Gabinete Prefeito |
OFF/GAB/071/2025 - Encaminha Projeto de lei 022/2025
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