20ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
20ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Documento Administrativo
OFGAB Nº 072/2025 - Oficio Gabinete Prefeito
OFF/GAB/072/2025 - Encaminha Projeto de Lei 023/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso e doar terrenos públicos e unidades habitacionais construídas com recursos do Programa Casa Catarina, para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
OFF/GAB/072/2025 - Encaminha Projeto de Lei 023/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso e doar terrenos públicos e unidades habitacionais construídas com recursos do Programa Casa Catarina, para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Observação