Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prorroga vigência do plano municipal de Educação aprovado pela lei 1046/2015, de 01 de junho de 2015 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/08/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de parceria entre o Município de Ponte Alta do Norte – SC, com consórcios públicos municipais, autoriza ratificar convênio de cooperação e protocolo de intenções de consórcio público e adota outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/08/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/08/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras por dispensa de licitação para ampliação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/08/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
Protocolo: 48
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE. - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/08/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o art. 67, da Lei Complementar 091/2025, e dá outras providencias. - - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras por dispensa de licitação para ampliação do Loteamento Vó Margarida. - - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE. - - Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade |
| 9 |
Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE. - - Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade |