Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2026 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLENARIO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispoe sobre a desafetação de bem publico e da outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2026 - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |