Matérias do Expediente (26ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Rodney Pereira de Jesus
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece a proibição de reflorestamento em áreas declaradas de utilidade pública e ou interesse publico no município de Ponte Alta do Norte-SC e dá outras providencias. - Baixa nas Comissões:
CCJ CPDM |
Matéria lida |