Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
|
Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
|
Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado n o contrato de Consorcio Público do Consorcio Intermunicipal de Saúde da AMURES (CIS-AMURES), e dá outras providencias. - - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
|
Aprovada por Unanimidade Em primeira votação. |