SAPL - Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/10/2020 - 20:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Ordem do Dia

André Heidemanns Aguiar / MDB

Edson Luiz da Costa / PL

Jonas Pereira / MDB

Maria Salete Lourenço / Sem partido

Maurelias Aires / MDB

Rodney Pereira de Jesus / PSDB

Rubens Bernardo Schmidt / PP

Rubia Schmidt Ribeiro / PP

Viviane de Lourdes Werner / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020 Autor: André Heidemanns Aguiar	Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Em segunda votação.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020 Autor: André Heidemanns Aguiar	Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Em segunda votação.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN	Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado n o contrato de Consorcio Público do Consorcio Intermunicipal de Saúde da AMURES (CIS-AMURES), e dá outras providencias. Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Em primeira votação.

Expedientes

Expediente: INFORMAR O EXPEDIENTE: -OFICIO MARLU CONFECÇÕES
Ordem do Dia: INFORMAR A ORDEM DO DIA
Palavra Livre: DEIXAR A PALAVRA LIVRE