1 - Indicação nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurelias Aires
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PROVIDENCIA TESTAGEM RÁPIDA NO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em votação única.
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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FICA ALTERADO O ART. 11, INCISO II, COM REFERENCIA AS VAGAS E OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 025/2007 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2021
Autores:
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Disciplina a licença por motivos de saúde dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina e dá outras providencias.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: Aprovado em primeira votação por 5 votos
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa Biblioteca Itinerante, utilizando um veiculo ônibus do Patrimônio Municipal e da outras providencias.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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6 - Indicação nº 24 de 2021
Autor: Luiz Felipe Ozório
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Indicação 024/2021.
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em votação única.
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