Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020 em 14ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020
Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito e Secretários, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, §4º da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação