Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 20 de 2023 em 4ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 20 de 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 835/2010, art. 1º, incluindo portadores de neoplasia maligna, insuficiência renal crônica, autismo e fibromialgia;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação