OFGAB Nº 143/2023 - Oficio Gabinete Prefeito

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio Gabinete Prefeito

Número

143

Complemento

 

Ano

2023

Data

28/09/2023

Protocolo

43/2023

Assunto

OFF/GABE/143/2023 - Encaminha Projeto de lei 022/2023 - Dispõe sobre o programa Bem estar Animal, Controle de Zoonose e dá outras providencias.

Interessado

Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte

Autoria

Poder Executivo Municipal - PMPAN

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2023
Dispõe sobre o Programa Bem-Estar animal, controle de Zoonoses e dá outras providencias