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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2023

Número

22

Data de Apresentação

28/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Programa Bem-Estar animal, controle de Zoonoses e dá outras providencias

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
    Documento: OFGAB Nº 143/2023 - Oficio Gabinete Prefeito
    OFF/GABE/143/2023 - Encaminha Projeto de lei 022/2023 - Dispõe sobre o programa Bem estar Animal, Controle de Zoonose e dá outras providencias.
    OpenAPI