Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER GLEBA DE TERRAS DOADAS ATRAVÉS DA LEI N 526/2003 AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação