Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Plenário - PLENARIO
Protocolo: 2
Turno: Primeiro
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Declara de utilidade publica a Associação de Moradores de Ponte Alta do Norte - AMOPAN e da outras providencias. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ACRESCENTA AO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 025/2007, O CARGO DE AGENTE TÉCNICO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER GLEBA DE TERRAS DOADAS ATRAVÉS DA LEI N 526/2003 AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes no ano letivo de 2020. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do municipio de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |