Resumo (2ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Declara de utilidade publica a Associação de Moradores de Ponte Alta do Norte - AMOPAN e da outras providencias.

ACRESCENTA AO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 025/2007, O CARGO DE AGENTE TÉCNICO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER GLEBA DE TERRAS DOADAS ATRAVÉS DA LEI N 526/2003 AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes no ano letivo de 2020.

Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do municipio de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.