Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a conservação e edificação do calçamento do passeio público (calçadas) do município de Ponte Alta do Norte - SC, Estabelece penalidades para o seu descumprimento, institui subsídio para a edificação de passeios públicos aos munícipes de baixa renda e dá outras providencias.
Indexação
Observação