Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

22/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 7/2023

Outras Informações

Apelido

ARIS

Dias Prazo

45

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a celebrar convenio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o plano municipal de saneamento.

Indexação

Observação

Data Votação: 3 de Abril de 2023
10 de Abril de 2023