Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Único
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OFF/GABE/42/2023 - Solicita regime de urgência referente aos Projetos de lei Complementares 002/2023 e 003/2023 - Requerimento nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/04/2023 - Em votação única
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Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a celebrar convenio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o plano municipal de saneamento. - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/04/2023 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a movimentar dotações orçamentárias, abrir credito especial e da outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/04/2023 - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público e alienar, por leilão, bens inservíveis, veículos e demais materiais. - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/04/2023 - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |