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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (8ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2023 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
André Heidemanns Aguiar / PL
Douglas Maron / PP
Edson Luiz da Costa / PL
Jonas Pereira / MDB
Maurelias Aires / MDB
Michel Moreira da Silva / MDB
Nelci de Oliveira Alves / PP
Nilton Luiz de Castro / MDB
Rubia Schmidt Ribeiro / PP






Correspondências
OFGAB Nº 042/2023 - Oficio Gabinete Prefeito
Data: 03/04/2023 - Interessado: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte
Assunto: OFF/GAB/042/2023 - Encaminha os Projetos de Lei Complementares 002/2023 e 003/2023. Solicita ainda a retirada do Projeto de Lei Complementar 001/2023



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
OFF/GABE/42/2023 - Solicita regime de urgência referente aos Projetos de lei Complementares 002/2023 e 003/2023
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Altera a Lei Complementar 42/2011 e dá outras providencias.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Altera a Lei Complementar nº 035/2010, e da outras providencias.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
André Heidemanns Aguiar / PL
Douglas Maron / PP
Edson Luiz da Costa / PL
Jonas Pereira / MDB
Maurelias Aires / MDB
Michel Moreira da Silva / MDB
Nelci de Oliveira Alves / PP
Nilton Luiz de Castro / MDB
Rubia Schmidt Ribeiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
OFF/GABE/42/2023 - Solicita regime de urgência referente aos Projetos de lei Complementares 002/2023 e 003/2023


Obs.: Em votação única 		Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Processo: 7/2023
Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a celebrar convenio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o plano municipal de saneamento.


Obs.: Em primeira votação. 		Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Autoriza o Poder Executivo municipal a movimentar dotações orçamentárias, abrir credito especial e da outras providencias.


Obs.: Em primeira votação 		Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público e alienar, por leilão, bens inservíveis, veículos e demais materiais.


Obs.: Em primeira votação 		Aprovada por Unanimidade