Matérias do Expediente (8ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Único
|
OFF/GABE/42/2023 - Solicita regime de urgência referente aos Projetos de lei Complementares 002/2023 e 003/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar 42/2011 e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 035/2010, e da outras providencias. - |
Matéria lida |