Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE DE MEDIDAS PREVENTIVAS EM FACE DA PANDEMIA - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação