Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária de 2022 da 15ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1205/2021 e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |