Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária. de 2022 da 15ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2022 - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 509/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2022 - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2022 - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovada por Unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2022 - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
| 5 |
Indicação nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de ônibus, próximo a antiga Rodoviária; - Indicação nº 26 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2022 - EM VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovada por Unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |