1 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 509/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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5 - Indicação nº 26 de 2022
Turno: Único
Autores: Rubia Schmidt Ribeiro, Douglas Maron, Nelci de Oliveira Alves
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Estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de ônibus, próximo a antiga Rodoviária;
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
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