1 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 509/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA PRESENTE EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA PRESENTE EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Maioria Presente
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5 - Pedido de Informação nº 2 de 2022
Autor: Maurelias Aires
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Pedido de Informação referente a distribuição de calcário;
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA PRESENTE EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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6 - Pedido de Informação nº 3 de 2022
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
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Pedido de Informação 003/2022;
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Maioria Presente
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7 - Pedido de Informação nº 4 de 2022
Autores: Rubia Schmidt Ribeiro, Jonas Pereira, Maurelias Aires, Michel Moreira da Silva, Nelci de Oliveira Alves, Nilton Luiz de Castro
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Pedido de Informação 004/2022;
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Maioria Presente
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