1 - Indicação nº 34 de 2022
Autores: Rubia Schmidt Ribeiro, Douglas Maron, Maria Salete Lourenço
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Dispõe sobre a realização de estudo para melhorias/construção do acesso e estacionamento do CEI TIA ROSE;
Obs.: Em votação única
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA DE TERRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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FIXA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CIS-AMURES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Maioria Presente
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza o Município de Ponte Alta do Norte a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MODALIDADES FAMILIAR E INSTITUCIONAL, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os municípios de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte e São Cristóvão do Sul e dá outras providências.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Maioria Presente
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