Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Altera a lei nº 1153/2020, que institui o programa de recuperação fiscal no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a regulamentação da fiscalização dos contratos administrativos da lei federal nº 8666/93 e Lei Federal 10520/2002 e dá outras providencias. - - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Rodney Pereira de Jesus
Protocolo: 14
Turno: -
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Indicação 003/2020 - - EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Rodney Pereira de Jesus
Protocolo: 15
Turno: Único
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Indicação 04/2020 - - EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade |