Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade Em primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação |
| 3 |
A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITÁRIAS NOVAS EM FRENTE AOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO. - - EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado por unanimidade. Em votação unica. |