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Resumo (20ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/07/2023 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Michel Moreira da Silva / MDB
Vice-Presidente: Jonas Pereira / MDB
Primeiro-Secretário: Rubia Schmidt Ribeiro / PP
Segundo-Secretário: Maurelias Aires / MDB



Lista de Presença na Sessão
André Heidemanns Aguiar / PL
Douglas Maron / PP
Edson Luiz da Costa / PL
Jonas Pereira / MDB
Maurelias Aires / MDB
Michel Moreira da Silva / MDB
Nelci de Oliveira Alves / PP
Nilton Luiz de Castro / MDB
Rubia Schmidt Ribeiro / PP






Correspondências
OFGAB Nº 098/2023 - Oficio Gabinete Prefeito
Data: 29/06/2023 - Interessado: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte
Assunto: OFF/GAB/098/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI 018/2023



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso da área de terras e dá outras providencias.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
André Heidemanns Aguiar / PL
Douglas Maron / PP
Edson Luiz da Costa / PL
Jonas Pereira / MDB
Maurelias Aires / MDB
Michel Moreira da Silva / MDB
Nelci de Oliveira Alves / PP
Nilton Luiz de Castro / MDB
Rubia Schmidt Ribeiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração Pública Municipal


Obs.: Em segunda votação 		Aprovada por Unanimidade

Obs.: Aprovado pela maioria presente com 01 (uma) abstenção.