Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária. de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao caput da lei Complementar no 072/2020 e dá outras providencias. - - |
Aprovada por Unanimidade Em primeira votação |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem publico e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2024 - Em primeira votação - Solicitar os pareceres das Comissões: CCJ e CFO
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Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao caput da lei Complementar no 1161/2019, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2024 - Em primeira votação - Solicitar os pareceres das Comissões: CCJ e CFO
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Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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RATIFICA O CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DA CIS AMURES. - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2024 - Em primeira votação - Solicitar os pareceres das Comissões: CCJ e COS
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Aprovada por Unanimidade |