1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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RATIFICA O CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DA CIS AMURES.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao caput da lei Complementar no 1161/2019, e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre a desafetação de bem publico e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Indicação nº 16 de 2024
Autor: Douglas Maron
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Faz-se pois o estado da mesma encontra-se deteriorado.
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Douglas Maron
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Faz-se pois algumas lombada encontra-se sem sinalização
Obs.: Em votação única
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Aprovada por Unanimidade
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