Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária. de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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RATIFICA O CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DA CIS AMURES. - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2024 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao caput da lei Complementar no 1161/2019, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2024 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem publico e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2024 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Faz-se pois o estado da mesma encontra-se deteriorado. - - Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade |
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| 5 |
Faz-se pois algumas lombada encontra-se sem sinalização - - Em votação única
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Aprovada por Unanimidade |