Matérias do Expediente (32ª Ordinária de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa valor da UFM - unidade fiscal do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - Baixa nas comissões: CCJ CFO
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Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de IPTU - imposto predial e territorial urbano, para exercício de 2025 e dá outras providencias. - Baixa nas comissões: CCJ CFO
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Matéria lida |